Direitos RGPD

O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e a lei da Uniao Europeia que protege os teus dados pessoais. Aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados de residentes da UE, incluindo Portugal.

Na polstormcar.com, levamos a protecao dos teus dados a serio. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

Os Teus Direitos em Detalhe

1. Direito de Acesso (Artigo 15 do RGPD)

Tens o direito de saber que dados pessoais temos sobre ti. Podes pedir uma copia completa dos teus dados. Inclui informacoes sobre como os usamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os guardamos.

Como exercer: Envia um email para support@polstormcar.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Respondemos em 30 dias.

2. Direito de Correcao (Artigo 16 do RGPD)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, podes pedir que os corrijamos. Isto inclui o teu nome, email, telefone ou qualquer outra informacao.

Como exercer: Envia um email para support@polstormcar.com com os dados que queres corrigir.

3. Direito de Eliminacao (Artigo 17 do RGPD)

Tens o direito de pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Aplicamos este direito quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original.
• Retiras o teu consentimento.
• Te opes ao tratamento dos dados.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Como exercer: Envia um email para support@polstormcar.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados". Apagamos os dados em 30 dias.

4. Direito de Restricao (Artigo 18 do RGPD)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados.
• O tratamento e ilegal mas preferes restricao em vez de eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para fins legais.
• Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao.

Como exercer: Envia um email para support@polstormcar.com a explicar o pedido.

5. Direito de Portabilidade (Artigo 20 do RGPD)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que enviemos os dados a outra organizacao.

Como exercer: Envia um email para support@polstormcar.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados".

6. Direito de Oposicao (Artigo 21 do RGPD)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto inclui oposicao a:

• Tratamento baseado em interesse legitimo.
• Marketing direto (emails sobre o jogo).
• Perfilagem e decisoes automatizadas.

Como exercer: Envia um email para support@polstormcar.com a indicar a que te opes.

Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento. Isto nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada. Para retirar o consentimento:

1. Envia um email para support@polstormcar.com com o assunto "Retirada de Consentimento".
2. Indica o teu nome e email de registo.
3. Especifica se queres retirar todo o consentimento ou apenas parte.
4. Processamos o pedido em 30 dias.

Como Gerir Cookies

Podes gerir as tuas preferencias de cookies de varias formas:

• Banner de cookies: Quando visitas o site pela primeira vez, podes escolher que cookies aceitas.
• Definicoes do navegador: Podes apagar ou bloquear cookies nas definicoes do teu navegador.
• Limpar dados: Ao limpar o armazenamento local do navegador, as tuas preferencias de cookies sao reiniciadas.

Nota: Desativar cookies necessarios pode afetar o funcionamento do site.

Dados de Menores

Em Portugal, o RGPD exige que menores de 16 anos tenham consentimento dos pais ou tutores legais para fornecer dados pessoais online. Nao recolhemos dados de menores de 16 anos sem esse consentimento.

Se es pai ou tutor e acreditas que o teu filho forneceu dados sem o teu consentimento, contacta-nos para os removermos.

Transferencias de Dados

Os teus dados sao armazenados em servidores dentro da Uniao Europeia. Se for necessario transferir dados para fora da UE, garantimos protecao adequada conforme o RGPD (clausulas contratuais tipo ou decisoes de adequacao).

Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que afete os teus direitos, notificamos a autoridade de protecao de dados (CNPD em Portugal) em 72 horas. Se a violacao for grave, tambem te informamos diretamente.

Prazo de Resposta

Respondemos a todos os pedidos em 30 dias. Em casos complexos, podemos estender para 60 dias, mas informamos-te do atraso.

Todos os pedidos sao gratuitos. Em caso de pedidos repetidos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a nossa resposta, tens o direito de apresentar uma reclamacao junto da autoridade de protecao de dados:

Contacto para Questoes de RGPD

Para qualquer questao sobre os teus direitos ou protecao de dados:

• Email principal: support@polstormcar.com (suporte 24 horas)
• Email geral: info@polstormcar.com
• Email alternativo: contact@polstormcar.com